Número de aposentados cresce 14,4% em 2023, chega perto de 40 milhões e déficit atinge R$ 306,2 bilhões no ano

 Analistas e advogados previdenciários e congressistas não têm mais dúvidas. O Brasil vai precisar de uma nova Reforma da Previdência até 2030 porque a que o Congresso aprovou no governo de Jair Bolsonaro não foi suficiente para ao menos diminuir o déficit do INSS que em 2018 foi de R$195,1 bilhões e ano passado chegou a R$306,2 bilhões. O problema é que, mesmo com as novas regras e a obrigatoriedade de em milhares de casos haver a necessidade de trabalhar e contribuir por mais anos, o número de concessões não para de subir e ano passado cresceu 14,4% chegando a 39.302.547 de segurados que custaram R$ 903,8 bilhões ou R$ 317,4 bilhões a mais que em 2018 quando a reforma começou a ser debatida.

Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social, 2023 foi um dos anos onde mais o INSS aprovou a concessão de aposentadorias e benefícios chegando a 5.964.270 pagamentos autorizados, agregando mais R$10,04 bilhões à conta. Nos últimos 10 anos, o Brasil vem aprovando em média cinco milhões de benefícios. O problema é que quanto a conta da despesa é cada vez mais certa com milhões de trabalhadores adquirindo as condições de aposentadoria ou de receber os benefícios a legislação aprovada desde 2017 (no governo Michel Temer) foi na direção contrária. Claro que isso tem a ver com a elevada informalidade no mercado de trabalho, que aumentou com a chegada dos aplicativos de transporte e entrega no país, além do fato de a Reforma Trabalhista de 2017 ter ampliado a possibilidade de terceirizações. Embora seja saudado como um avanço no MEI, na prática é um veículo de perda de receita ou fator de redução de uma maior arrecadação.

Além disso, a chamada “pejotização” ocorre quando as empresas passam a contratar pessoas jurídicas (inclusive MEI) em lugar de assinar a carteira de trabalho. Pouca gente sabe, mas o salário mínimo é de R$1.412,00 que serve de base para a contribuição do MEI (5%) é de apenas R$70,60 por mês. É verdade que em função da baixa contribuição dos segurados ano passado 61,28% dos benefícios pagos foi de um salário mínimo e que 99,67% de todos os benefícios pagos não chegam a cinco salários mínimos. Em 2023 apenas 32 segurados conseguiram se aposentar com uma remuneração entre 6 e 10 salários mínimos.Mas o déficit continua sendo assustador. Em 2023 para uma receita de R$592,6 bilhões, a Previdência Social pagou R$903.8 bilhões. Ou seja, a receita do INSS (65,57%) só foi suficiente para pagar dois de cada três segurados. Para completar, atualmente metade do que a Previdência gasta com os segurados do INSS se refere a auxílio doença que tendem a entrar na fila de aposentados seja por idade ou por tempo de contribuição.